A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu invalidar a decisão proferida pelo ministro Humberto Martins em 2021, que autorizava a construção do Museu da Bíblia em Brasília, cujo custo estava estimado em R$ 26 milhões. O julgamento resultou em um placar de 9 x 3 contra a determinação anterior.
O ministro Humberto Martins, anteriormente, havia revogado as ações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que mantinham a proibição da construção do referido museu. A ação legal foi instaurada pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea).
O governador Ibaneis Rocha (MDB) tinha a intenção de erigir o Museu da Bíblia na área central de Brasília, conhecida como Plano Piloto. Caso o Governo do Distrito Federal (GDF) opte por recorrer da decisão do STJ, o processo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em agosto de 2022, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, pertencente ao TJDFT, proibiu o GDF de realizar a construção do museu, independentemente da fonte de financiamento, seja por meio de cessão de bens públicos, recursos próprios ou emendas parlamentares.
Na ocasião, o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona rejeitou o recurso do GDF contra decisão anterior e manteve a sentença emitida em 31 de maio. O magistrado destacou que embora o GDF não estivesse impedido de construir uma edificação pública no terreno do Eixo Monumental destinado ao museu, a obra não poderia violar o princípio de laicidade estatal.
Fonte: Amodireito
