Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram uma denúncia por organização criminosa que havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017 contra integrantes do chamado “quadrilhão do MDB” no Senado, no contexto da operação Lava Jato.
A acusação original afirmava que os políticos envolvidos teriam recebido um montante significativo de R$ 864,5 milhões em propina proveniente de fornecedores da Petrobras e sua subsidiária Transpetro. Alegava-se que essas vantagens indevidas eram cobradas por diretores indicados pelo partido, que permaneciam em seus cargos graças ao apoio dos políticos.
Os principais acusados na denúncia inicial eram os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL), juntamente com os ex-senadores José Sarney (AP), Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO), além do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado.
Entretanto, em 2023, a PGR mudou sua posição e passou a defender no STF a rejeição da denúncia. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, justificou essa mudança de entendimento argumentando que a acusação original se baseava apenas em delações premiadas e em informações fornecidas por colaboradores, o que passou a ser vedado por lei após a implementação do chamado pacote anticrime.
O relator da apuração, ministro Fachin, concordou com a rejeição da denúncia, destacando que as circunstâncias posteriores ao oferecimento da acusação, que poderiam impactar as investigações, deveriam ser cuidadosamente consideradas no julgamento da viabilidade da persecução penal, que neste momento não se justifica.
É importante ressaltar que a denúncia foi analisada no plenário virtual do STF, um modelo de deliberação em que os ministros apresentam seus votos diretamente no sistema eletrônico da Corte, dispensando a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência.
