O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou nesta quinta-feira (30) que a Corte desempenha um papel fundamental como um dos “principais guardiões” da imprensa, garantindo a liberdade de expressão e protegendo-a contra censura prévia. Durante a sessão plenária, Barroso ressaltou a importância da imprensa profissional como um pilar da democracia e enfatizou que a liberdade de expressão é essencial para o funcionamento do sistema democrático.
O pronunciamento do presidente do STF ocorreu como um breve esclarecimento em relação à decisão da Corte no dia anterior. Na quarta-feira (29), os ministros estabeleceram critérios para a responsabilização civil de veículos de comunicação por declarações difamatórias feitas por entrevistados em reportagens jornalísticas. Conforme a decisão, a empresa jornalística pode ser responsabilizada caso haja acusações falsas em entrevistas, desde que, à época da divulgação, existissem “indícios concretos” da falsidade da imputação e o veículo tenha negligenciado o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos.
A responsabilização inclui a possibilidade de indenizações por danos morais, e a decisão tem repercussão geral, aplicando-se a todas as instâncias da Justiça em processos semelhantes. Barroso assegurou que a decisão reafirma a proibição de censura prévia à imprensa, salientando que, como regra geral, um veículo de comunicação não é responsável por declarações de entrevistados, exceto em casos de dolo, má-fé ou grave negligência.
A tese aprovada pelo STF, elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes com contribuições de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, destaca a proteção constitucional à liberdade de imprensa, ressaltando a necessidade de responsabilidade na divulgação de informações injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais. A decisão, que já havia sido discutida em agosto, representa um avanço segundo a Associação Nacional de Jornais (ANJ), embora persistam dúvidas sobre a interpretação de termos como “indícios concretos de falsidade” e o alcance do “dever de cuidado”.
As organizações jornalísticas, representadas por entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), expressaram opiniões divergentes sobre a tese, reconhecendo avanços, mas também destacando a necessidade de uma análise mais aprofundada de certos aspectos, como a definição de “indícios de falsidade”.
Fonte: Amodireito.
