Arthur Lira anuncia criação de grupo de trabalho para novo PL das Fake News após embate entre Elon Musk e STF.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a formação de um grupo de trabalho para elaborar um novo Projeto de Lei (PL) das Fake News. Esse movimento ocorre após os ataques do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente ao ministro Alexandre de Moraes.
O texto original do projeto de lei foi proposto pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). No entanto, o deputado não foi chamado para integrar o grupo de trabalho e será excluído da relatoria da matéria.
Em contrapartida, o ministro Dias Toffoli, do STF, informou que deve liberar um novo julgamento sobre o Marco Civil da Internet até o final de junho. A Suprema Corte pretende discutir a responsabilidade das plataformas pelos conteúdos publicados pelos usuários.
O PL 2630/2020, proposto por Orlando Silva, era considerado por opositores como uma forma de censurar a liberdade de expressão. No entanto, especialistas em Direito Digital ressaltam que a discussão central entre o STF e a Câmara gira em torno da responsabilidade das plataformas.
Guilherme Guidi, professor e advogado especialista em Direito Digital, destaca que remover conteúdo claramente ilegal não pode ser considerado um problema. O verdadeiro desafio surge quando as plataformas utilizam a lei para benefício próprio.
Alexander Coelho, advogado especialista em Direito Digital e sócio do Godke Advogados, vê a criação do novo grupo de trabalho como uma boa notícia. Ele enfatiza a necessidade de um projeto de lei imparcial que garanta uma internet livre, aberta, respeitosa e segura.
Quanto às empresas estrangeiras responsáveis pelas redes sociais, o Marco Civil da Internet no Brasil prevê que, após um processo judicial com ampla defesa, as plataformas devem cumprir decisões judiciais, como a derrubada de contas. No entanto, a proposta de responsabilizar grandes empresas por verificar todo o conteúdo postado nas redes sociais é inviável, especialmente quando essas empresas não têm representação no Brasil.
Portanto, o debate sobre a responsabilidade das plataformas continua, e a criação do grupo de trabalho é um passo importante nesse contexto.
Com informações Amo Direito.
