O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante para destravar a aprovação do Orçamento de 2025, homologando um plano de trabalho conjunto entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo. A decisão, proferida pelo ministro Flávio Dino, visa aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares, um dos principais pontos de impasse entre os três Poderes.
O plano de trabalho, que foi elaborado em resposta a questionamentos do STF, estabelece diretrizes e cronogramas para aprimorar a divulgação de informações sobre as emendas parlamentares no Portal da Transparência. As mudanças incluem a padronização das informações, a identificação dos parlamentares autores das emendas e a integração de diferentes bases de dados para facilitar o controle social.
A homologação do plano pelo STF é vista como um avanço para a execução das emendas parlamentares, tanto para o Orçamento de 2025 quanto para exercícios anteriores. No entanto, a decisão não autoriza a liberação de emendas com obstáculos técnicos ou suspensões específicas, como as que estão sendo auditadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a decisão e destacou o diálogo entre os Três Poderes como fundamental para a construção de soluções para o país. Ele ressaltou que o aprimoramento da execução das emendas parlamentares é um compromisso do Congresso Nacional, que reconhece o instrumento como legítimo para a entrega de bens e serviços à população.
