A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou um projeto de lei com o intuito de proporcionar maior transparência nos processos relacionados à condenação por estupro. A proposta visa modificar o Código Penal, atualmente estabelecendo um procedimento sigiloso, para tornar público, por meio do sistema de consulta processual, o nome do réu e a tipificação do crime após condenação em primeira instância.
O sigilo permanecerá apenas nos casos de absolvição e após o trânsito em julgado da ação. O nome da vítima será mantido em sigilo em todas as circunstâncias.
Outra medida sugerida pela senadora é a implementação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”, um sistema que disponibilizará, também em consulta pública, o nome completo e o CPF de indivíduos condenados por estupro. Embora o Brasil possua um cadastro nacional desde 2020 para pessoas condenadas por estupro, a plataforma em vigor inclui características físicas, impressões digitais e fotos, mantendo o nome oculto, com acesso restrito apenas às autoridades de investigação.
A senadora argumenta que a divulgação dos nomes dos condenados tem como objetivo prevenir a ocorrência de novos casos. Ela ressalta que a legislação atual não permite aos empregadores identificar candidatos com antecedentes relacionados a crimes sexuais durante pesquisas processuais para avaliação de antecedentes criminais e condutas sociais.
O texto proposto pela senadora Margareth Buzetti deverá iniciar sua tramitação no próximo ano legislativo.
Radiografia dos Casos de Estupro em 2023
De acordo com dados disponibilizados pelo Ministério da Justiça, entre janeiro e outubro do ano corrente, o país registrou 64.910 casos de estupro, representando uma média diária de 214 casos. Aproximadamente 87% das vítimas eram mulheres.
O estado de São Paulo liderou em número de vítimas, registrando 12.808 casos, seguido por Paraná (5.878), Rio de Janeiro (4.613) e Pará (4.195). O levantamento indica uma estabilidade na quantidade de casos em comparação com o ano de 2022, quando o país teve 78.911 relatos de estupro, com uma média diária de 216 casos.
Fonte: Direito News.
