O Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Programa Regularizar, Leonardo Brasileiro, recebeu representantes dos municípios de Piracuruca, Caraúbas do Piauí e Caxingó para discutir a regularização fundiária urbana dessas localidades. A reunião teve como foco o interesse demonstrado pelos representantes municipais na regularização das áreas em questão.
A imagem acima destaca os representantes de Piracuruca, enquanto abaixo estão os representantes das cidades de Caraúbas do Piauí e Caxingó.
O magistrado enfatizou a relevância do Programa Regularizar como instrumento para garantir o direito à propriedade. Ele destacou que, no âmbito do Tribunal de Justiça do Piauí, o protocolo e o processamento dos projetos de regularização fundiária urbana, elaborados tanto pelo Estado quanto pelos municípios, são regulamentados pelo Provimento Conjunto Nº 89/2023.
Leonardo Brasileiro ressaltou que cabe aos municípios, enquanto entes responsáveis pela ordenação de seus territórios, a realização de ações e a elaboração de projetos para a regularização fundiária urbana de suas áreas, conforme estabelecido pelo artigo 182 da Constituição Federal.
Durante o encontro, gestores e procuradores afirmaram que em breve serão adotadas medidas para a elaboração do projeto de regularização urbana do município, o qual será submetido ao Programa Regularizar.
