Durante os eventos que marcaram o primeiro aniversário da invasão aos prédios do Governo Federal, mais conhecida como os atos de 8/01, a questão da regulação das redes sociais foi enfatizada nos discursos proferidos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto. Tanto os ministros quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordaram o tema, apontando-o como um desafio iminente para o Congresso Nacional, que se debruçará sobre a votação de projetos relacionados ao assunto.
Em seu pronunciamento, Lula destacou que a liberdade não pode ser interpretada como o direito de promover um regime autoritário ou incitar a violência contra adversários. Ele ressaltou que a disseminação de mentiras, desinformação e discursos de ódio serviram como catalisadores para os eventos ocorridos em 8 de janeiro, alertando para a ameaça contínua à democracia enquanto não houver uma regulação firme das redes sociais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou sua preocupação e a necessidade de regulamentar as redes, considerando a inteligência artificial como uma progressão das notícias falsas. Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também demonstrou inquietação em relação a esse tema, havendo múltiplos projetos em andamento no Congresso Nacional referentes à regulação da inteligência artificial.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reiterou a importância da regulação das redes sociais. Ele enfatizou a necessidade de estabelecer normas claras para evitar manipulações políticas semelhantes às que resultaram nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
“Hoje também é o momento de olharmos para o futuro e reafirmamos a urgente necessidade de neutralização de um dos grandes perigos modernos da democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista… A ausência de regulamentação e inexistente responsabilização das plataformas somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos tornaram os usuários suscetíveis a demagogia e manipulação política, possibilitando o novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores.“
Alexandre de Moraes.
