O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um questionamento sobre parte de uma lei do município de São Paulo que alterou regras da carreira de profissionais da educação pública. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi distribuída ao ministro Luiz Fux.
As alterações, aprovadas em dezembro de 2024, permitem a remoção de diretores de escola com base no desempenho da unidade e suspendem a jornada especial para professores em licença médica ou readaptação. O PSOL argumenta que as mudanças prejudicam a valorização dos profissionais da educação e a gestão democrática do ensino público, além de violar princípios como o direito à saúde e a valorização do trabalho.
O partido critica a possibilidade de remoção de diretores por desempenho escolar, alegando que o cargo é acessado por concurso e não por livre nomeação, não podendo ser utilizado como punição. Em relação à suspensão da Jornada Especial Integral de Formação, o PSOL argumenta que a medida afeta as condições de trabalho e a remuneração dos professores.
