A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois donos de bar em Caieiras/SP por explorar jogos de azar, incluindo o jogo do bicho e máquinas caça-níqueis. As penas estabelecidas foram de sete meses de prisão simples, em regime inicial aberto, convertidas em prestação pecuniária, além do pagamento de multa, conforme a sentença proferida pelo juiz Daniel Nakao Maibashi, da 2ª vara da comarca.
De acordo com os autos do processo, a Polícia Militar encontrou três máquinas caça-níqueis e uma de jogo do bicho no bar dos réus. Um laudo pericial confirmou que esses equipamentos estavam em pleno funcionamento e continham dinheiro armazenado.
No recurso apresentado, o desembargador Xavier de Souza destacou que é inaceitável que os réus desconhecessem a existência, utilidade e funcionamento das máquinas. Ele ressaltou que ambos se declararam como proprietários do bar onde as máquinas estavam instaladas e frequentemente estavam presentes no local, beneficiando-se dos lucros provenientes da exploração de jogos de azar, inclusive utilizando esses jogos ilícitos como atrativo para a clientela.
Fonte: Migalhas.
