A proposição legislativa em destaque, intitulada Projeto de Lei 5756/23, estabelece a obrigatoriedade para empresas que contam com mais de 50 colaboradores disponibilizarem instalações de vestiário ou espaço adequado para as funcionárias realizarem suas arrumações. A autora do projeto, a Deputada Ely Santos (Republicanos-SP), fundamenta a iniciativa com o propósito de preservar a privacidade e o bem-estar das profissionais no ambiente laboral.
A deputada ressalta que a adoção desta medida pode potencialmente impactar positivamente na produtividade, ao mitigar preocupações relacionadas à aparência, permitindo que as mulheres se concentrem mais efetivamente em suas responsabilidades laborais. Ely Santos argumenta que a iniciativa promove o bem-estar ao proporcionar um ambiente que atende às necessidades físicas e emocionais das mulheres.
O texto em análise na Câmara dos Deputados propõe a inclusão dessa disposição na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), refletindo a intenção de incorporar tal exigência ao conjunto normativo que rege as relações trabalhistas no país.
Em relação à tramitação do projeto, este seguirá para análise conclusiva nas comissões parlamentares de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
