O Projeto de Lei 3290/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a diminuição da carga horária diária de trabalho para pessoas com deficiência. A iniciativa busca modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente estabelece uma jornada de até oito horas.
O deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), autor da proposta, argumenta que os indivíduos com deficiência enfrentam desafios adicionais em suas rotinas, especialmente no que diz respeito à acessibilidade. Ganem ressalta que muitos desses trabalhadores necessitam de mais tempo para superar obstáculos como encontrar locais adequados para acessar calçadas ou edifícios.
A proposta tem como objetivo compensar as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência, estabelecendo uma jornada de trabalho diferenciada. Segundo Ganem, a intenção é adequar a legislação às peculiaridades enfrentadas por esse grupo de trabalhadores.
A tramitação do projeto ocorre em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Direito News.
