O deputado Aldo Gil, do Partido Progressista (PP), apresentou o Projeto de Lei 367/23 na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), visando conceder prioridade de matrícula a alunos órfãos em escolas públicas de período integral da rede estadual. O referido projeto, protocolado em 5 de dezembro, aguarda atualmente o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o parlamentar, a proposta busca atender a uma realidade em que, com o falecimento dos pais ou tutores, a renda familiar tende a diminuir, levando o responsável pelo menor a buscar uma carga horária de trabalho mais extensa para suprir as despesas. Aldo Gil argumenta que a inserção do aluno em escolas de tempo integral pode contribuir para a adaptação à nova dinâmica familiar, favorecendo seu desenvolvimento escolar e social.

Vale destacar que, em 2022, a então deputada Teresa Britto propôs a criação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio na Alepi. Além disso, no ano de 2021, ela elaborou um Indicativo de Projeto de Lei sugerindo a instauração do Programa de Assistência às Crianças e Adolescentes Órfãos pela Covid-19.

Na semana passada, o Secretário de Estado da Educação, Washington Bandeira, revelou que o Piauí contava com 96 escolas de tempo integral em 2022, e a projeção para 2024 é de 351 instituições. O Governador Rafael Fontes (PT) assegurou que, dentre os 224 municípios piauienses, 178 serão contemplados com essas escolas, proporcionando matrículas para 69 mil alunos do ensino médio.

Fonte: Alepi.