Para participar das Eleições Municipais de 2024, é imperativo que a cidadã ou cidadão esteja com o título de eleitor devidamente regularizado. Abaixo estão as orientações detalhadas para solucionar pendências e regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral.
Consulta da Situação Eleitoral: Para verificar a situação do título de eleitor, a pessoa deve acessar o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dirigir-se à seção “Serviços”, localizada no canto superior direito da página. Em seguida, selecione a opção “Situação Eleitoral” e informe o CPF. Caso o título esteja cancelado ou suspenso, a regularização deve ocorrer até o dia 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral estará encerrado para novas inscrições e procedimentos.
Calendário das Eleições: Mais de 152 milhões de eleitores participarão das eleições para escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país. O primeiro turno está agendado para 6 de outubro, e o segundo turno, quando necessário, para 27 de outubro.
Motivos para Cancelamento do Título de Eleitor: O título de eleitor pode ser cancelado por razões como falecimento, ausência em três eleições consecutivas sem justificativa e não participação na revisão do eleitorado no município de votação. Importante ressaltar que o TSE não emite notificações sobre o cancelamento.
Procedimentos para Regularizar o Título Cancelado:
- Acesse o Autoatendimento Eleitoral no canto superior direito da página do TSE.
- Selecione “Título Eleitoral”.
- Escolha a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”.
- Complete o formulário e envie os documentos necessários.
- Anote o número de protocolo e acompanhe o progresso também pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção “Acompanhe uma solicitação”.
Situações de Suspensão do Título de Eleitor: A suspensão do título de eleitor ocorre em casos de conscrição (serviço militar), condenação criminal definitiva, condenação por improbidade administrativa transitada em julgado e recusa ao cumprimento de obrigação imposta ou de prestação alternativa.
Regularização do Título de Eleitor Suspenso:
- Obtendo o comprovante que restabelece os direitos políticos.
- Procure o cartório eleitoral de seu município para regularizar o título cancelado. Consulte o endereço da zona eleitoral em seu título ou entre em contato com a Ouvidoria do TRE de seu estado.
