O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a nomeação de seis novos membros para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando uma composição equitativa de gênero, com quatro mulheres e dois homens. Os indicados, reconhecidos por sua vasta experiência no âmbito do Poder Judiciário, comporão o CNJ como conselheiros durante o biênio 2024-2026. A divulgação oficial ocorreu nesta quarta-feira, 27, por meio do Diário Oficial da União, e a posse está agendada para o início de fevereiro.
Por designação do Supremo Tribunal Federal (STF), integram o novo corpo do CNJ o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), e a juíza Renata Gil de Alcantara Videira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ). A juíza, que desempenhou o papel de juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça em 2023, anteriormente presidiu a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) no biênio 2020-2022.
Representando a Justiça Federal, as magistradas Daniela Pereira Madeira, da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e Mônica Autran Machado Nobre, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), foram indicadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A indicação dessas magistradas atende ao princípio constitucional que confere ao STJ a responsabilidade de nomear um juiz federal e um membro do TRF para integrar o CNJ.
O Ministro Guilherme Caputo Bastos, designado para ocupar a vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), substituirá Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Durante seu mandato, Mello Filho coordenou projetos e ações nas áreas de direitos humanos e equidade racial. Caputo Bastos, que iniciou sua carreira na magistratura trabalhista em 1989, foi nomeado desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região em 1992 e tomou posse como ministro do TST em 2007.
A advogada da União Daiane Nogueira de Lira, indicada pela Câmara dos Deputados, ocupará a vaga deixada por Mário Maia. Este último, um dos impulsionadores do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, deixou o CNJ em setembro deste ano.
A composição atual do CNJ é constituída por 15 conselheiros, sendo nove provenientes da magistratura, dois representantes da advocacia, dois membros do Ministério Público e mais dois indicados pela sociedade civil com notável saber jurídico. Os mandatos têm duração de dois anos, com a possibilidade de recondução por igual período, visando contribuir para o cumprimento da missão do Conselho Nacional de Justiça de promover o aperfeiçoamento da Justiça brasileira, por meio do controle e da busca pela transparência administrativa e processual.
Fonte: Migalhas.
