O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou nesta quarta-feira (20/12), que não tem intenção de incluir em breve na pauta de julgamentos a discussão sobre a descriminalização do aborto. Segundo o ministro, o tema ainda não atingiu o grau de maturidade necessário na sociedade brasileira para ser novamente apreciado pelo Tribunal.
Em setembro deste ano, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber votar favoravelmente à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
“Não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido.”
Barroso destacou que, em sua visão, a sociedade pode expressar opiniões divergentes quanto ao aborto, mas salientou que nenhum país desenvolvido criminaliza tal prática.
“Ninguém acha que o aborto é uma coisa boa. O Estado deve evitar o aborto. A discussão que se coloca é saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer o aborto deve ser presa, que é consequência da criminalização.”
O que diz a lei
Atualmente, a interrupção da gravidez é considerada crime no Brasil para a mulher que a realiza, sujeita a uma pena de 1 a 3 anos. Quem pratica o aborto em uma mulher, com ou sem o seu consentimento, também incorre em crime, sujeito a uma pena de 3 a 10 anos.
Existem duas exceções: o aborto não é considerado crime quando não há outro meio de salvar a vida da gestante e quando a gravidez é resultado de estupro, desde que com o consentimento da gestante ou, se incapaz, de seu representante legal.
Debate no STF
Em setembro deste ano, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, liberou para julgamento ação que trata da descriminalização do aborto. Ela era relatora de arguição proposta pelo Psol, em 2017, na qual se discute a interrupção da gravidez com consentimento da gestante até a 12ª semana de gestação, sem que a prática seja considerada crime.
A ministra foi a única a votar a favor da descriminalização. Posteriormente, o ministro Barroso solicitou destaque, e o tema será retomado em plenário físico.
Fonte: Migalhas.
