O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou discordância integral em relação ao montante de R$ 4,9 bilhões designado ao Fundo Eleitoral no relatório do Orçamento para o ano de 2024. Pacheco classificou essa medida como um “erro grave” por parte do Congresso. O valor original proposto pelo governo, em agosto, era de R$ 900 milhões. Contudo, o relatório do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) estipulou o montante de R$ 4,9 bilhões em consonância com as deliberações parlamentares.
Durante um café da manhã com jornalistas, destinado a fazer um balanço do ano, Pacheco expressou sua opinião sobre a falta de critérios na definição do valor, destacando que o relator baseou-se em parâmetros de uma eleição geral de 2022, o que considerou um equívoco significativo para as eleições municipais. Ele questionou a compreensão pública, mencionando que na eleição municipal de 2020, um valor de R$ 2 bilhões foi destinado ao Fundo Eleitoral.
O presidente do Senado anunciou sua intenção de buscar apoio entre os parlamentares para votar um destaque que restabeleça o montante original de R$ 900 milhões. Além disso, ele planeja trabalhar junto ao governo no próximo ano para realizar um ajuste, propondo a utilização do mesmo valor reservado nas eleições municipais de 2020, corrigido pela inflação no período.
Pacheco ressaltou que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, popularmente conhecido como “Fundo Eleitoral”, é uma reserva de recursos públicos destinada a financiar campanhas eleitorais. Ele argumentou que, para as eleições municipais deste ano, o valor proposto inicialmente pelo governo, de R$ 900 milhões, era impraticável e servia apenas como ponto de partida para o debate. No entanto, considerou o montante de R$ 5 bilhões como um exagero.
O presidente do Senado defendeu a adoção do valor destinado às eleições municipais de 2020, corrigido pela inflação, como uma medida mais apropriada, sugerindo que isso resultaria em um montante em torno de R$ 2,6 bilhões ou R$ 2,7 bilhões para as eleições de 2024. A votação do texto do orçamento para o próximo ano está programada para ocorrer ainda nesta sexta-feira, em sessão do Congresso Nacional.
Fonte: Amo Direito.
