STF inicia debate acerca da concessão de pensão para filha transgênero de militar

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a um julgamento que visa esclarecer a questão do pagamento de pensão para filhas transgênero de militares. A legislação

Projeto de Lei da Advocacia Dativa será enviado pelo Governador para a Assembleia Legislativa do Piauí

Presidente da OAB-PI se reúne com autoridades para discutir Projeto de Lei sobre Advocacia Dativa.

Maioria no STF vota para expandir o alcance do foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou nesta sexta-feira (12) sobre a ampliação do alcance do foro privilegiado, formando maioria para manter esta prerrogativa mesmo após a

TJ-PI amplia força de trabalho em Teresina com criação de novas unidades

Em um marco significativo, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) estabeleceu oito novas unidades na comarca de Teresina, fortalecendo a força de trabalho na capital.

STF indica que não aguardará o Congresso para regular redes

O ministro Dias Toffoli, do STF, informou que deve liberar um novo julgamento sobre o Marco Civil da Internet até o final de junho. A Suprema

STF estabelece tese sobre a responsabilidade do Estado em casos de mortes por bala perdida

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma tese relevante: o Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrente de operações da segurança pública,

TCU alerta governo federal sobre saúde dos Yanomamis 

Notícias recentemente veiculadas pela mídia destacaram as deficiências na assistência à saúde dos povos yanomami e a contaminação por mercúrio em suas terras indígenas. Em novembro

STF decide que cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por