PGR vai ao STF contra a Lei da Igualdade Salarial: alerta para risco à livre iniciativa e privacidade empresarial

De acordo com o procurador-geral, essa exigência colide com os princípios da livre iniciativa, da concorrência e da proteção à intimidade dos trabalhadores.

A indispensável articulação entre Liberdade de Imprensa e a saúde da República: desafios contemporâneos para operadores do Direito

Não se trata apenas da clássica dicotomia entre a liberdade de informar e os direitos individuais à honra, imagem e privacidade, embora essa ainda demande análise

Dr. Rony Torres ministra palestra sobre Direito e jornalismo no auditório do Instituto Galaxy

Além da atuação no 180graus, Dr. Rony é professor em faculdades e cursos preparatórios, tendo contribuído para a formação de inúmeros profissionais do Direito no Piauí.

Justiça absolve jornalista por críticas a dono da Havan, reforçando liberdade de Imprensa

A ação judicial foi motivada por um vídeo publicado no canal "Galãs Feios", no YouTube, onde o jornalista Helder Maldonado comentava uma reportagem do portal UOL

Trump declara guerra à imprensa: governo revoga proteção a jornalistas e ameaça emissora que o contrariou

O texto descreve o vazamento de dados sensíveis como “um ato de traição” e justifica a possibilidade de prisão de jornalistas que se recusem a colaborar

Fim da suspensão de ações sobre Planos Collor leva STF a pedir informações à AGU

As medidas motivaram uma enxurrada de ações judiciais, gerando forte insegurança jurídica para o sistema financeiro e para os cidadãos afetados.

STF reconhece validade de lei que flexibiliza exigências para registro de agrotóxicos

A norma foi questionada em ação de inconstitucionalidade proposta por partidos políticos, mas acabou mantida pela maioria dos ministros.

STF invalida leis municipais que restringem uso de linguagem neutra em escolas

A maioria dos ministros formou entendimento de que apenas a União tem competência para legislar sobre normas linguísticas aplicáveis nas escolas.