9 de julho de 2025 / Ano 14
EDITOR CHEFE
DIRETORA DE CONTEÚDO
O Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu, de forma unânime, apresentar uma proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional para tornar obrigatória a presença de
A Câmara dos Deputados deu sinal verde para o Projeto de Lei (PL) nº 1246/21, de autoria da deputada Tabata Amaral e outros, que estabelece a
O estado de exceção é uma medida excepcional que pode ser decretada pelo presidente de um país em caso de grave crise. Esse instrumento permite que
O STF, em maioria, considerou inconstitucional a regra do CPC que restringe juízes de atuar em casos envolvendo parentes ligados a escritórios de advocacia, impactando o
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão na RCL 55.769, cassando a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª
A 6ª Turma do STJ decidiu que captações ambientais sem autorização judicial e com assistência do Ministério Público são nulas, marcando uma mudança no entendimento anterior.
Segundo 3ª seção, guardas municipais integram o sistema de segurança pública, mas tem sua atuação é limitada à proteção de bens serviços e instalações municipais.
Faça um resumo de no máximo 26 palavras para o seguinte texto, sem ultrapassar esse limite de 26 palavras:
© 2023 | BrJus - Todos os direitos reservados