Decisão do TRF-1: Contrato não obrigatório em ação de cobrança de cartão de crédito

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter a sentença proferida em uma ação de cobrança, na qual uma empresa foi condenada

Juíza encerra desconsideração da personalidade aguardando deliberação do STF sobre grupo econômico

A Juíza do Trabalho Susimeiry Molina Marques, da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, determinou a extinção de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica que

Motorista obtém anulação de multa de bafômetro devido à falta de notificação adequada

O juiz de Direito Maurício Alves Duarte, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre/RS, proferiu decisão anulando a multa de

TRT-2 identifica fraude na doação de R$ 2 milhões à esposa de executado

Os magistrados da 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) reconheceram a ocorrência de fraude à execução e ordenaram a apreensão de

Representante do MPPI participa da conferência preparatória para o CONAE 2024, em Teresina

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec), Flávia Gomes Cordeiro, esteve presente na solenidade de

STF Invalida Norma do TJ/MS que Reduziu Jornada de Cargos de Confiança

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Resolução 568/10 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

STF Elimina necessidade de habitualidade para caracterização de abuso sexual de menores

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, excluiu a exigência de habitualidade na determinação da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Condenação de Danilo Gentili por publicações gordofóbicas contra Sâmia Bomfim: Indenização de R$ 20 mil determinada pelo TJ/SP

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) proferiu sentença condenatória contra o apresentador Danilo Gentili, impondo-lhe o