Diferenças entre o estado de exceção do Equador e do Brasil

O estado de exceção é uma medida excepcional que pode ser decretada pelo presidente de um país em caso de grave crise. Esse instrumento permite que

Entenda a “inconstitucionalidade” de regra sobre impedimento de magistrados sobre “casos de família”

O STF, em maioria, considerou inconstitucional a regra do CPC que restringe juízes de atuar em casos envolvendo parentes ligados a escritórios de advocacia, impactando o

A insegurança jurídica gerada por sumulas vinculantes e sumulas do TST

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão na RCL 55.769, cassando a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª

Escuta, mesmo autorizada pelo MP mas sem conhecimento do interlocutor é ilegal

A 6ª Turma do STJ decidiu que captações ambientais sem autorização judicial e com assistência do Ministério Público são nulas, marcando uma mudança no entendimento anterior.

STJ define limitações de atuação das guardas municipais

Segundo 3ª seção, guardas municipais integram o sistema de segurança pública, mas tem sua atuação é limitada à proteção de bens serviços e instalações municipais.

STJ concede Habeas corpus para pai que devia mais de R$ 220 mil em pensão alimentícia

Faça um resumo de no máximo 26 palavras para o seguinte texto, sem ultrapassar esse limite de 26 palavras:

Investigação do descaminho das joias de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal

STF assume investigações sobre joias concedidas a Bolsonaro, transferindo o caso da Justiça Federal de São Paulo a pedido do MPF.

Direito de resposta “negado para negacionistas” da vacina. Entenda o caso:

Justiça decide que a Globo não precisa conceder direito de resposta a médico após reportagem sobre vacina COVID-19. Liberdade de imprensa é mantida.