Constitucional
Lula sanciona lei que torna a Injuria racial equivalente ao racismo e coloca o Brasil em posição de prestigio jurídico internacional
Presidente Lula sanciona Lei 14.532/23 que equipara injúria racial a racismo, aumenta penas, inclui contextos esportivos e culturais, e torna crime imprescritível e inafiançável.
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