Juíza determina despejo de imóvel devido a atraso no aluguel após morte de fiador

A juíza de Direito Tassiana da Costa Cabral, da 5ª vara Cível de Nova Iguaçu/RJ, concedeu liminar determinando o despejo de imóvel, em virtude do não

CCJ da Câmara aprova medida prioritária para julgamento de casos de trabalho análogo à escravidão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 702/2023, nesta semana, o qual propõe a atribuição de prioridade

Ministro Zanin solicita adiamento de julgamento sobre correção dos saldos no FGTS no STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu o adiamento do julgamento referente à aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das

Decisão judicial determina compartilhamento de prejuízo em golpe do falso intermediador na OLX

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal determinou a partilha do prejuízo suportado por um vendedor e uma compradora de veículo, vítimas

STJ anula interceptação telefônica em caso de tráfico de drogas e associação sem fundamentação jurídica

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 785.728, determinando a anulação de uma interceptação telefônica e

STJ decide sobre majoração de honorários em recurso provido

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada na última quinta-feira (09/11), sob o rito dos recursos repetitivos, deliberou sobre a questão

Sentença judicial ordena que Unimed forneça tratamento com canabidiol a paciente autista

O Juiz de Direito João Walter, da 4ª vara Cível do TJ/SP, proferiu decisão favorável a um paciente menor de idade diagnosticado com transtorno do espectro

TST recusa proposta da CNSaúde sobre piso nacional da enfermagem em setor privado

Em uma negociação unilateral, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou a proposta da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para a implementação do piso nacional dos