Comissão de constituição e justiça da câmara aprova projeto de lei para isenção de custas a vítimas de violência doméstica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deliberou favoravelmente sobre o Projeto de Lei nº 3.542/20, que estabelece a isenção

Empresa recebe condenação de R$ 32 Mil por permissão de pombos em refeitório de trabalhadores

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deliberou pela condenação de uma empresa de tecnologia, impondo-lhe a obrigação de indenizar uma trabalhadora

Decisão judicial mantém indenização para vítima da ditadura militar

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a sentença proferida pela 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital,

STF Inicia julgamento da necessidade de separação nas normas de divórcio

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o processo de julgamento destinado a determinar a permanência da validade das normas que demandam a separação prévia, seja por

Município condenado a indenizar servidora por exposição de dados sigilosos em portal

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão que impôs ao município a obrigação de

MPPI obtém condenação de réu a 20 anos de reclusão por homicídio qualificado em Cristino Castro: Caso de 63 facadas

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da Promotoria de Justiça de Cristino Castro, conquistou, no dia 25 de outubro, a condenação do réu

Empresário condenado por Stalking deverá indenizar ex-namorada dj

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), de forma unânime, ratificou a decisão que determinou a condenação de um empresário por

Decisão Judicial concede licença-paternidade de 180 dias a pai de gêmeos em caso de risco

Um servidor público estadual obteve autorização da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo/SC para prolongar sua licença-paternidade para 180 dias, em um caso que teve sua