TJ-PR: Justiça aplica entendimento do STF e absolve jovem com 3g de maconha

Um adolescente do estado do Paraná, apreendido com cerca de três gramas de maconha, obteve absolvição com base no recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)

STF: Moraes vota para equiparar licença-maternidade de mães biológicas e adotantes

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TCU e TCE-PI apontam riscos e irregularidades no uso de plataformas eletrônicas privadas para licitações

Na sessão plenária realizada na última quarta-feira (31), o Tribunal de Contas da União (TCU) examinou o relatório sobre a utilização de plataformas eletrônicas privadas para

Lula sanciona novo ensino médio e veta mudança no Enem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.945/24, que reformula o ensino médio no Brasil, porém, vetou as alterações referentes ao Exame

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Na manhã de ontem, terça-feira, 30 de julho de 2024, o empresário Victor Linhares, do Progressistas, tomou posse como vereador na Câmara Municipal de Teresina. A

STF: Partido questiona criação de secretaria para resolução de conflitos no TCU

O Partido Novo ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a criação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da Secretaria de Controle

TJ-SP: Limitação etária em concurso para guarda civil é inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) declarou a inconstitucionalidade de uma disposição da Lei Complementar 179/16, de Porto Feliz, que impunha

Partido pede que STF impeça repatriação de crianças quando houver suspeita de violência doméstica

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7686 no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de impedir que crianças