Decisão do TJ/SP mantém indenização por acidente na CPTM

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão proferida pela 1ª Vara de Francisco Morato/SP,

Restrição de acesso a fórum em MS devido a vestimenta de professora gera controvérsia

A professora Gicelma Chacarosqui, vinculada à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), foi impedida de ingressar no Fórum de Dourados, situado no Mato Grosso do Sul,

Empresa condenada a indenizar por ausência de licença a mulher que sofreu aborto

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de indenização por danos morais no valor

Tribunal de justiça do Espírito Santo estabelece teses jurídicas sobre recusa de transfusão por motivo religioso

Em um incidente de assunção de competência, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) estabeleceram teses jurídicas com efeito vinculante, sob

Latam condenada a indenizar passageira por impedimento de transporte de de estimação

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que a Latam Airlines seja responsável por indenizar uma passageira pelos danos morais e materiais

Absolvição de Roberto Jefferson por ofensas a Cármen Lúcia no TRE/SP

A juíza Eleitoral Débora de Oliveira Ribeiro, da 258ª Zona Eleitoral de São Paulo, proferiu decisão sumária absolvendo o ex-deputado Roberto Jefferson e sua filha, Cristiane

TJ/PR decreta divórcio antecipado para vítima de violência doméstica assistida pela DPE/PR em Ponta Grossa/PR

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) proferiu, na última segunda-feira, 30/10, a decisão que concede o divórcio antecipado a uma mulher

STF Cassa Decisão do TRT-9 que Impedia Terceirização de Atividade-Fim

A ministra Cármen Lúcia, do STF, cassou uma decisão do TRT-9 que havia declarado como ilícita a contratação de serviços autônomos por uma empresa de transporte