Mutirão jurídico em Teresina concretiza acordos para regularização de débitos fiscais excedendo 8 milhões de reais

A Corregedoria Geral da Justiça do Piauí (CGJ-PI), a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina e a Prefeitura Municipal de Teresina colaboraram em

Sucesso na conciliação: 88% de acordos com ferrovia na 1ª região e justiça federal de Goiás

O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon/TRF1) obteve êxito em 88,8% das audiências realizadas na 2ª etapa do mutirão de conciliação referente

Decisão Judicial: Restaurante deve estar inscrito no cadastur para inclusão em programa de redução de alíquotas tributárias

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da 8ª Turma, proferiu decisão referente à apelação interposta por um restaurante que buscava inclusão no

Obrigatoriedade da contribuição assistencial assegura direito de oposição, Afirma Ministra Peduzzi

O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a compulsoriedade da cobrança da contribuição assistencial de empregados não sindicalizados, desde que garantido o direito de oposição. O plenário

Homem é condenado por difamar vizinho atribuindo-lhe crime de estelionato

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a decisão que condenou um indivíduo por disseminar faixas em um condomínio, imputando ao vizinho

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na atualização do nome social

A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) proferiu decisão condenatória, impondo a obrigação de indenização por danos

TJ/SP estabelece núcleo de justiça 4.0 especializado em direito marítimo

O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo, em conformidade com a portaria conjunta 10.302/23 e o comunicado conjunto 793/23, iniciou suas operações na ultima

STF analisará e fixará tese sobre responsabilidade da imprensa por falas em entrevistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu para análise em plenário físico, na próxima quarta-feira (29/11), a fixação da tese referente à responsabilidade dos meios de comunicação