STJ determina cobertura de cirurgias para mulher transexual pelo plano de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de planos de saúde devem custear as cirurgias de transgenitalização e

TRT-22 recebe selo diamante pelo segundo ano consecutivo no prêmio CNJ de qualidade

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) foi agraciado, pela segunda vez consecutiva, com o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade. A entrega

Desembargador Olímpio Galvão é homenageado pela procuradoria-geral do Piauí por contribuições institucionais

O corregedor-geral da Justiça piauiense, desembargador Olímpio José Passos Galvão, expressou sua satisfação ao receber uma honraria da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí, em reconhecimento aos

Medida Ministerial Suspende Temporariamente Autorização de Cursos EaD de Direito

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no último dia 30, a Portaria nº 2.041/23, a qual determina a suspensão, pelo período de 90 dias, do processo

Ministro Zanin requer destaque em julgamento relacionado à lei de benefícios da previdência

O Ministro Cristiano Zanin, pertencente ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque durante o julgamento de duas ações que objetivam contestar dispositivos da legislação referente aos

TJ/SP Mantém Decisão sobre Nome de Loja Maçônica

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) reafirmou a decisão que negou o reconhecimento do direito

TJ/SP Ratifica Exclusão do Ex-Presidente da Cohab de Bauru/SP em Ação Penal de Peculato

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão proferida pela 3ª Vara Criminal do Fórum de Bauru/SP, que excluiu Edison Bastos

Decisão da 1ª Turma recursal dos juizados especiais do DF sobre venda de celular sem carregador

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou improcedentes os pedidos formulados por um autor em relação à venda de um celular sem