STJ confirma prisão de pai por dívida de R$ 84 mil em pensão alimentícia

Nesta terça-feira (12/12), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a prisão civil de um indivíduo que acumula uma dívida de pensão alimentícia

Comissão do senado aprova projeto de redução de jornada sem impacto salarial significativo

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, por 10 votos favoráveis e 2 contrários, nesta terça-feira (12/12), o Projeto de Lei (PL) 1.105/23, que viabiliza

CNJ aprova paridade de gênero para cargos em tribunais

A maioria dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou, nesta terça-feira (12/12), pela aprovação da paridade de gênero obrigatória em cargos estratégicos da administração

CNJ amplia prazo de validade do exame nacional da magistratura para até quatro anos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do ato normativo 0007429-42.2023.2.00.0000, aprovou, por unanimidade, durante a 19ª sessão ordinária de 2023, a ampliação do prazo

STJ inicia julgamento do bloqueio de bens da empresa Ispar Iskin

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento do recurso em mandado de segurança interposto pela defesa do empresário Miguel Iskin, alvo de investigação

Juiz determina restituição e indenização a idosa por empréstimos não autorizados

O juiz Denis, da comarca de Mozarlândia (GO), proferiu sentença determinando que o Banco Bradesco restitua e indenize uma idosa que teve três empréstimos realizados em

Decisão judicial determina reinício de tratamento oncológico em caso de medicamento de alto custo

O Juiz de Direito da Vara única da comarca de Itaueira acolheu a solicitação apresentada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) e ordenou que o Estado,

Ministro do STJ reconhece ilicitude em acesso a celular protegido por senha em caso de tráfico de drogas

O Ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que o acesso a um celular protegido por senha por parte de policiais militares não