STF Confirma Validade da Resolução do TSE Contra Fake News nas Eleições de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou, na sexta-feira (15/12), a maioria de votos a favor da manutenção da resolução que ampliou as atribuições do Tribunal Superior

Decisão Unânime do TST Confirma Legalidade da Cessão de Direitos Autorais entre Professor e Universidade Estácio de Sá

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deliberou, por unanimidade, isentar a Universidade Estácio de Sá de indenizar um professor que alegava o uso

Juíza Determina Elaboração de Índice em Processo de 36 Mil Páginas para Facilitar Análise

A magistrada Gisele Valle Monteiro da Rocha, titular da 31ª Vara Cível de São Paulo, proferiu decisão ordenando que as partes envolvidas apresentem uma planilha detalhada

Ministro Alexandre de Moraes Pede Vista em Ações Relativas à Reforma da Previdência de 2019

O ministro Alexandre de Moraes solicitou vista, interrompendo o julgamento virtual de dez ações referentes à análise da reforma da previdência de 2019. Inicialmente, o ministro

TJ/SP Decide que Claro Deve Indenizar Cliente por Cobrança Indevida de Fatura

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) proferiu decisão determinando que a Claro indenize um cliente em

Cliente é condenada por litigância de má-fé ao contestar empréstimo legítimo

A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de forma unânime, decidiu condenar uma cliente por litigância de má-fé em grau

Septem Capulus impulsiona rede de contatos profissionais ao atingir 5 mil membros em sua plataforma jurídica

A empresa Septem Capulus alcançou, no mês de novembro, a significativa marca de 5 mil membros, compreendendo estudantes e profissionais, distribuídos em todos os estados do

Juíza proíbe apreensões de adolescentes sem flagrante no RJ; Governador recorrerá

A juíza Lysia Maria, titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, emitiu uma decisão