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O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) emitiu decisão proibindo a interrupção dos serviços e a remoção dos equipamentos de imagem das unidades de saúde do

PGR requer que STF determine votação legislativa sobre participação de empregados nos lucros 

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Juiz autoriza empresa farmacêutica brasileira a fabricar produtos derivados da cannabis 

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TJ-SP confirma pronúncia de advogada e filho para júri popular por homicídio de fiscal 

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Decisão Judicial determina indenização a vítima de golpe financeiro via WhatsApp 

O Juizado Especial Cível de Belo Horizonte/MG, sob a jurisdição do magistrado Rodrigo Moraes Lamounier Parreiras, deliberou que três instituições financeiras devem ressarcir uma mulher por

Cliente profere insultos a funcionária de shopping em Ipatinga e caso é investigado pela Polícia Militar 

Na última quarta-feira (27/12), uma cliente, acompanhada por uma criança, verbalmente agrediu uma profissional de limpeza em um shopping localizado em Ipatinga (MG), região do Rio

Ministro Toffoli Nega Pedido de Suspensão do Segundo Júri da Boate Kiss 

O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o pleito apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para interromper o