Ministro Toffoli suspende multa de R$ 10 bilhões no acordo de leniência da J&F

O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento da multa no montante de R$ 10,3 bilhões, parte integrante do

Presidente do STF afirma que não pautará descriminalização do aborto em curto prazo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou nesta quarta-feira (20/12), que não tem intenção de incluir em breve na pauta de

Salão que Contestou Juros em Empréstimo Obtém Decisão Judicial Impedindo Negativação

A 1ª Vara Cível de Jataí/GO, por meio da decisão proferida pelo juiz de Direito Sérgio Brito Teixeira e Silva, determinou que uma instituição financeira está

Senador Ciro Nogueira anuncia em suas redes sociais arquivamento de acusação pelo STF

Na manhã desta terça-feira (19/12), o Senador Ciro Nogueira utilizou suas redes sociais para comunicar uma mensagem importante, especialmente aos piauienses, celebrando o recente arquivamento de

Decisão do TJ-SC: Vingança isolada não configura motivo torpe em homicídio

A vingança, por si só, não constitui motivo torpe no crime de homicídio, decidiu a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

Advogado Autônomo Sancionado nos EUA por Publicidade Enganosa na Internet

O Tribunal Superior de Nova Jersey, nos Estados Unidos, impôs sanção disciplinar a Alan Walkow, advogado autônomo atuante no estado, por diversas infrações às normas de

Condomínio Condenado a Indenizar Ex-Moradora por Impedimento de Acesso ao Residencial

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reafirmou, de forma unânime, a decisão que impôs ao Condomínio Parque

AGU Recorre ao STF Contra Leis Estaduais e Municipais sobre Acesso a Armas

A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou, no dia 18 de dezembro, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), dez demandas visando à suspensão de legislações estaduais e