Farmácia autorizada a produzir cannabis com aprovação da anvisa

O Juiz Federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, concedeu autorização a uma farmácia de manipulação para fabricar produtos à base

STF avaliará impugnação da lei paranaense que restringe linguagem neutra em escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para deliberar sobre uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de

TJ/DF: Vizinhança condenada por injúrias raciais pagará indenização de R$ 3 Mil 

Em decorrência de um desentendimento entre residentes em um condomínio, uma das partes foi condenada a indenizar a outra em R$ 3 mil por danos morais,

STJ ratifica direitos autorais em evento público sem fins lucrativos 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, reiterou a validação da cobrança de direitos autorais decorrente da execução de composições musicais

Governo Publica medida provisória com medidas de reoneração para zerar déficit em 2024 

O Governo Federal divulgou, nesta sexta-feira, 29, a Medida Provisória (MP) de número 1.202/23, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O objetivo é assegurar

CNI questiona validade de norma que impõe seguro obrigatório ao transportador no STF 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legitimidade da norma que estipula a obrigatoriedade, ao transportador, da contratação

Ministra do STJ determina liberdade para réu condenado até decisão final do júri

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu decisão liminar em Habeas Corpus, determinando a soltura de um indivíduo condenado por homicídio até

OAB solicita cassação de decisão do CJF sobre certidões para levantamento de precatórios 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) formalizou, nesta quinta-feira (28/12), junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um Procedimento de Controle Administrativo