STF mantém restrições à desapropriação em casos de invasão de propriedade rural após decisão sobre ADIs 

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade de parte da Lei da Reforma Agrária, que veda a desapropriação de áreas rurais envolvidas em conflitos de

Advogada Vanessa Leite esclarece polêmica na Central de Flagrantes e reitera repúdio à violência 

A advogada criminalista Vanessa Leite, envolvida em conflitos recentes, ao tomar conhecimento da nota de repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) relacionada à confusão

STF determina que a justiça federal julgará violção de direito autoral em casos transnacionais 

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a competência para julgar crimes de violação de direito autoral, quando envolvem o Brasil e outro país, é atribuída

Governador da Paraíba questiona norma estadual sobre corte de serviços públicos sem aviso prévio

O Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, interpôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7576 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), objetivando impugnar a Lei estadual

PCDF afasta temporariamente agente envolvido em incidente com delegada em Bar 

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) anunciou o afastamento temporário, com duração de 30 dias, do agente de custódia Rodrigo Rodrigues Dias, que foi detido

Acordo governamental estabelece reajustes salariais na polícia federal e rodoviária federal

O governo federal formalizou, em 28 de novembro, um acordo com os sindicatos representantes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a

Conciliação efetiva: Pedido de desculpas encerra processo judicial 

Durante uma sessão de conciliação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos Estadual, localizado em Florianópolis/SC, um caso peculiar evidenciou a eficácia das abordagens não

Juíza anula contrato de empréstimo em caso de fraude na falsa portabilidade 

A Juíza de Direito Fernanda Augusta Jacó Monteiro, da 27ª Vara Cível de São Paulo/SP, proferiu sentença condenatória em desfavor do Banco Pan e de uma