Senadora propõe alterações no código penal para maior transparência em casos de estupro 

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou um projeto de lei com o intuito de proporcionar maior transparência nos processos relacionados à condenação por estupro. A proposta

Estado da Bahia condenado a pagar auxílio-moradia retroativo a médica residente 

O Estado da Bahia foi determinado a fornecer auxílio-moradia a uma médica participante de programa de residência médica vinculado à Secretaria da Saúde. A decisão emanou

Juíza estabelece limite de 35% para descontos em empréstimos em decisão liminar 

A magistrada de Direito Karen Rick, vinculada ao Projeto de Gestão de Superendividamento do TJ/RS, proferiu uma decisão liminar que estipula um teto de 35% para

Família indenizada por viagem cancelada devido a exigência de vacinação em última hora

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que uma agência de turismo e uma operadora indenizem um consumidor em R$ 10

Decisão da Justiça trabalhista reconhece vínculo empregatício de bancário com nubank 

A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu o vínculo de emprego direto entre um empregado e o Nubank, após constatar que a instituição financeira realizou

Presidente Lula sanciona lei que regulamenta “Bets” com vetos; Detalhes na íntegra 

No último sábado (30/12), o presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que estabelece a regulamentação das apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, e dos

Procon de Cabedelo/PB: Consumidor não será reembolsado por cancelamento de passagem

O Procon de Cabedelo/PB decidiu, por meio de processo administrativo, que agência de viagem e companhia aérea não serão obrigadas a reembolsar passagem promocional cancelada pelo

Juiz não vê discriminação e nega reintegrar empregado com câncer 

O juiz do Trabalho Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago, da 1ª vara do Trabalho de Itaguaí/RJ, rejeitou a solicitação de reintegração de um trabalhador diagnosticado com