STJ: Simulacro de Arma no Roubo Impede Substituição de Pena

No âmbito dos recursos repetitivos (Tema 1.171), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou, por maioria de votos, que o emprego de simulacro

Decisão da 1ª turma recursal de SC: vítima de golpe do boleto não receberá indenização

A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina deliberou pela improcedência dos pedidos iniciais de uma consumidora que, por falta de cautela, caiu no golpe do boleto

Tribunal de Justiça do DF confirma reconhecimento de paternidade em caso de recusa a teste de DNA

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) ratificou decisão que deferiu o reconhecimento da paternidade de um homem que se negou

STJ Decide: Cobrança Extrajudicial de Dívida Prescrita é Ilícita

O ministro Villas Bôas Cueva, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pleito de uma instituição bancária que buscava realizar cobrança extrajudicial de uma

Financiamento Empresarial Gera Controvérsias na Confraternização Anual da ACM do Ceará

A confraternização anual promovida pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), intitulada Sunset Confra 2023, realizada no cais do porto do Iate Clube de Fortaleza em 16

Ex-Conselheiro Busca Impedir Oitava Posse do Presidente do Conselho de Farmácia com Base Constitucional

A reeleição da diretoria do Conselho Federal de Farmácia (CFF), ocorrida em 20 de dezembro, reacendeu o debate sobre a conformidade dos órgãos de classe com

Governo anuncia cronograma de reajuste salarial para servidores públicos federais

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta sexta-feira (22/12), sua proposta de reajuste salarial destinada aos servidores públicos federais. A

Desembargador suspende penhora de Verba de Aposentadoria para Pagamento de Honorários Advocatícios

Conforme estipulado pelo Código de Processo Civil, os valores referentes a aposentadorias são resguardados contra penhora. Em consonância com esse preceito legal, o desembargador Nelson Jorge