Competência estadual reconhecida pelo STJ em ação de empreiteiro contra cliente 

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao examinar um conflito de competência, reiterou a jurisprudência que estabelece a competência da Justiça comum estadual

Muhammad Yunus, Nobel da Paz, é condenado por violações trabalhistas em Bangladesh 

Laureado com o Prêmio Nobel da Paz em 2006, Muhammad Yunus, juntamente com outras três pessoas, recebeu uma sentença de prisão de um tribunal em Bangladesh

Lula sanciona lei de diretrizes orçamentárias de 2024 com vetos e meta fiscal zero 

O Presidente Luiz Inácio, do Partido dos Trabalhadores (PT), promulgou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2024, mediante a inserção de vetos,

OAB-BA: Termos ofensivos contra mulher em peças processuais configuram infração disciplinar 

O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) estabeleceu que a utilização de expressões que, ainda que implicitamente,

Justiça concede liberdade a PM réu por homicídio, impondo monitoramento eletrônico em SP 

O Juiz da comarca de Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo, revogou a prisão preventiva de um policial militar acusado de homicídio, relacionado à morte

Proibição de enquetes eleitorais sem registro no TSE estabelece sanções financeiras 

Conforme as normas da legislação eleitoral em vigor, a partir da última segunda-feira (01/01), está vedada a realização de enquetes eleitorais e a divulgação de pesquisas

Mãe de Daniel Alves viola sigilo da vítima em acusação de estupro na espanha 

Maria Lúcia, mãe de Daniel Alves, acusado de estupro, utilizou plataformas de mídia social no último sábado, 30, para divulgar publicamente o nome e a imagem

Facebook indenizará por postagens pornográficas em conta de falecido 

Família de falecido que teve perfil do Facebook invadido e passou a conter publicações pornográficas será indenizada em R$ 10 mil. A decisão é da juíza