Decisão Judicial: Menor autista concede isenção de IPVA em veículo da mãe 

A Justiça do Estado de Minas Gerais reconheceu o direito de um menor diagnosticado com autismo à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Coronel do exército é detido sob suspeita de envolvimento em execução de advogado

O coronel do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz, foi detido nesta segunda-feira em Belo Horizonte, conforme ordem de prisão expedida pela Polícia Civil do Mato Grosso. As

Ministro da educação propõe novo imposto para custeio de órgão regulador no ensino privado 

O Ministro da Educação, Camilo Santana, divulgou nesta sexta-feira (12/01) a intenção do governo Lula em instituir um novo imposto destinado às faculdades particulares, visando o

Instituições financeiras encerram transferências via DOC e TEC, substituídas pelo PIX 

Instituições financeiras vinculadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) concluíram, nesta segunda-feira (15/01), a interrupção das transferências por meio do Documento de Ordem de Crédito (DOC),

Lei de Goiás exige que esculte batimentos cardíacos do feto durante gravidez 

O governo de Goiás promulgou a Lei nº 22.537/2024, de autoria do ex-deputado estadual Fred Rodrigues (DC), cassado posteriormente, que estabelece a “Campanha de Conscientização contra

Juizados Federais no Maranhão intensificam esforço para reduzir sobrecarga processual

Os Juizados Especiais Federais da 1ª Região (JEFs/JF1) no estado do Maranhão implementarão um esforço concentrado no período de 14 de janeiro a 11 de fevereiro

Menino de 11 anos obtém aval jurídico para ingressar na universidade e cursar matemática 

O ex-participante do quadro “Pequenos Gênios”, veiculado no programa Domingão do Huck pela TV Globo, Luan Gama, de 11 anos, obteve a aprovação judicial para ingressar

Ministra do STJ baseia decisão na presunção de inocência ao liberar membro do PCC 

A ministra Daniela Teixeira, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentou sua decisão na relevância do “princípio da presunção de inocência como um pilar fundamental