TJ/SC decreta condenação por maus-tratos a tutora que causou morte de cão

A tutora foi condenada por prática de maus-tratos, resultando na morte de um cão da raça Akita, que apresentava restrição de mobilidade devido a comorbidade pré-existente.

TJ-BA garante fornecimento de medicação ozempic por plano de saúde

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio de pronunciamento da 3ª Turma Recursal, consolidou avanços significativos nos direitos do consumidor e nas políticas

Pet Shop é condenado a indenizar tutora por lesões em cachorro durante banho e tosa 

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, de forma unânime, ratificou a decisão que impôs a condenação de um pet shop a indenizar

TST determina pagamento de hora extra a servente de limpeza por fracionamento de intervalo 

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, restabeleceu decisão que condenou uma empresa ao pagamento de horas extras a uma servente de

Recolhimentos submínimos ao INSS contam para carência, Decide TRU 

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TRU) da 4ª Região estabeleceu, durante sua última sessão de julgamento em 15 de dezembro de 2023,

Homem condenado por uso indevido de cartão e difamação no WhatsApp 

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um ex-namorado indenize uma jovem em R$ 4.053,05 por danos materiais e R$

Giuliano Manfredini solicita remoção de vídeos com música de Renato Russo no TikTok 

Giuliano Manfredini, filho do renomado cantor Renato Russo, notificou extrajudicialmente a ByteDance, empresa proprietária do TikTok, solicitando a exclusão de vídeos postados por adeptos do governo

Lei 14.804/24 autoriza participação do TCU no conselho de auditores da ONU 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 11/01, a Lei 14.804/24, que viabiliza a integração do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)