Decisão Judicial confirma indenização à cliente por condições precárias em aluguel do Airbnb

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, de forma unânime, ratificou a decisão que condenou a Airbnb a indenizar uma cliente que alugou

Multipropriedade: Juiz rescinde contrato por atraso na entrega de imóvel

Devido ao atraso em obras, mulher terá rescindido contrato de compra e venda de cota de multripropriedade do ramo hoteleiro. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Alexandre

Ministro do STJ decide manter ação penal contra ex-vereador Gabriel Monteiro

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, em exercício da presidência, recusou liminar em habeas corpus solicitada pela defesa do ex-vereador do

TST rejeita pedido de indenização a vigilante de carro forte por restrição ao banheiro

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indeferiu o pleito de indenização apresentado por um vigilante de carro forte, que alegava que a empresa

Uber é condenada a indenizar passageira por conduta inadequada de motorista

A empresa Uber foi obrigada a indenizar uma passageira devido aos inconvenientes causados pela má conduta de um de seus motoristas. Embora a empresa tenha alegado

Farmácia condenada a pagar insalubridade a empregada que realizava testes de covid-19

A Drogaria São Paulo foi condenada pela 6ª turma do TRT da 2ª região a indenizar uma farmacêutica que aplicava injeções e testes de covid-19, mantendo

TRF extinguem 23 mil processos de execução fiscal em três meses

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responsável pela jurisdição em 12 estados e o Distrito Federal, viu a extinção de aproximadamente 23 mil ações

Liberação de recursos superiores a R$ 865 milhões para pagamento de RPVs

O Conselho da Justiça Federal (CJF) efetuou a liberação de recursos no valor de R$ 865.688.684,71 para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), destinados