Condomínio isento de responsabilidade por vazamento proveniente de apartamento vizinho

A moradora que experimentou prejuízos em sua unidade habitacional devido a um vazamento na tubulação de alimentação hidráulica do pavimento superior não será objeto de indenização

Decisão judicial autoriza transferência de aluno para faculdade federal devido a mudança profissional

O Juiz Federal Rafael Branquinho, da vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí/GO, em caráter liminar, deferiu a autorização para a transferência de um

TJ/DF confirma indenização a recém-nascido por falha médica em hospital público

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) manteve decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar um recém-nascido e seus genitores

TRE-PI alcança 94% de biometria em eleitores piauienses para eleições de 2024

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) lidera, dentre todos os estados da federação, o índice de eficiência e conclusão no cadastramento biométrico destinado às eleições

TRF decide em favor de instituições financeiras em caso de suposto saque indevido

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar provimento ao recurso de apelação interposto por uma mulher em

Decisão do TRF1 garante retorno de candidata eliminada em concurso da polícia rodoviária federal

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito de retorno ao concurso da Polícia Rodoviária Federal a uma candidata eliminada

Justiça determina adequações nos formulários do CPF para reconhecimento familiar e identidade de gênero

A Justiça Federal, por meio da 5ª Vara Federal de Curitiba, proferiu decisão condenatória obrigando a União a adequar os formulários relativos ao Cadastro de Pessoa

Mantida justa causa de profissional de enfermagem que respondeu à agressão de paciente idoso

A Justiça do Trabalho de Arujá/SP manteve a decisão de justa causa aplicada a uma técnica de enfermagem que desferiu um tapa em um idoso durante