STJ Decide que Banco é Responsável por Pix após Cliente Comunicar Roubo de Celular

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, determinou que, em situações de roubo de celular, após a comunicação do incidente ao banco,

Averbação de Bem Impenhorável não se Equipara à Penhora, Decide 2ª Câmara Comercial do TJ/SC

A 2ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) decidiu que a averbação de um bem considerado impenhorável não deve ser confundida com

Resolução do CNMP Estabelece Ações para Prevenir Revitimização e Violência Infantil

Na 2ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 27, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, de forma unânime, uma resolução que visa orientar

Ministro do STJ anula busca e apreensão devido à ausência de fundamentação própria por parte da juíza

O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), invalidou um mandado de busca e apreensão no qual a juíza, ao proferir

Condomínio condenado a pagar indenização por acidente com menino em cerca de arame farpado

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferiu acórdão mantendo a sentença que condenou o condomínio a indenizar em R$ 10 mil

STJ: Ministro substitui prisão por medida cautelar para acusada de tráfico de drogas

O Ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deliberou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares para Eduarda Souza, conhecida como “Barbie do

Juiz Determina Expedição de Habite-se Sem Exigência Prévia de Pagamento de ISSQN

O Juiz de Direito Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, concedeu medida de segurança que autoriza

TJ-PI realiza reunião com Seduc para alinhamento de parceria tecnológica

No dia 28 de quarta-feira, a equipe do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (OpalaLab/TJ-PI) se reuniu com representantes da Secretaria