Nota | Constitucional

Operação Gás Legal III resulta na apreensão de mais de cem botijões de gás em Campo Maior e Batalha

O Ministério Público do Piauí (MPPI), através da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior e da Promotoria de Justiça de Batalha, com o auxílio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou, no período compreendido entre os dias 4 e 9 de março, a Operação Gás Legal III. A referida operação …

Foto reprodução: MPPI.

O Ministério Público do Piauí (MPPI), através da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior e da Promotoria de Justiça de Batalha, com o auxílio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), realizou, no período compreendido entre os dias 4 e 9 de março, a Operação Gás Legal III.

A referida operação foi requisitada pelos Promotores de Justiça Maurício Gomes e Lia Raquel Burgos com o propósito de investigar a comercialização irregular de gás liquefeito de petróleo (GLP), de treze quilogramas.

Os fiscais do Procon inspecionaram trinta pontos de revenda de gás, constatando a venda clandestina em onze desses locais. Os estabelecimentos infratores foram autuados e um total de cento e dezenove botijões foram apreendidos, sendo noventa e três em Campo Maior e vinte e seis em Batalha. Ressalta-se que as referidas revendas não possuíam autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para comercialização dos produtos.

Os autos de infração serão encaminhados às Promotorias de Justiça das comarcas de Campo Maior e Batalha para as providências cabíveis. As revendas de gás terão um prazo de quinze dias para apresentar defesa. A operação contou com o apoio das polícias civil e militar.