Na terça-feira (27/02), teve início a sexta etapa da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), destinada à demolição de edificações irregulares no Parque Estadual do Palmito (PEP), situado em Paranaguá (PR). Órgãos federais e estaduais, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), uniram-se em apoio ao Instituto Água e Terra (IAT), responsável pela gestão do PEP, para a restauração de áreas qualificadas como Unidade de Conservação de Proteção Integral.
A operação contou com aproximadamente 50 participantes, entre autoridades e agentes públicos, incluindo MPF, IAT, Ibama, Marinha do Brasil, Polícia Militar Costeira, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, agentes de polícia do Ministério Público da União, Prefeitura de Paranaguá (Secretaria de Segurança Pública e Secretaria do Meio Ambiente) e Guarda Municipal.
Parque Estadual do Palmito: O PEP, foco da sexta fase da Aifa, é considerado uma Unidade de Proteção Integral, protegido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, estabelecido pela Lei nº 9.985/2000. O objetivo primário dessas áreas é a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, permitindo pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação, interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.
Normas e Restrições: Os Parques Nacionais, de posse e domínio públicos, têm a visitação pública sujeita a normas e restrições. A pesquisa científica requer autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade, sujeita a condições e restrições. A gestão do PEP é realizada pelo Instituto Água e Terra (IAT).
Demolições e Prisões: As demolições realizadas pela Aifa não impactam moradias ocupadas por pessoas em situação de risco social e econômico. O foco é em propriedades em construção, desocupadas ou utilizadas como residências de veraneio. A ação também resultou na remoção de loteamentos irregulares que indicavam futuras invasões e barracos usados para exploração ilegal de palmito.
Além das demolições, a operação resultou na prisão de um indivíduo com mandado em aberto por roubo, em concurso de pessoas, com corrupção de menores, efetuada pela Polícia Militar integrante da Aifa.
Aifa: A Ação Integrada de Fiscalização Ambiental atua de maneira contínua e periódica na região de Paranaguá, visando remover construções irregulares em áreas de proteção ambiental e prevenir novas ocupações, evitando uma maior degradação ambiental.
