Na última quinta-feira (08/02), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma ordem proibindo a comunicação entre advogados representando indivíduos vinculados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente sob investigação pela Polícia Federal. A medida tem como objetivo evitar interferências indevidas no processo criminal, impedindo a troca de informações entre os defensores e, consequentemente, a influência nos respectivos clientes em relação aos demais investigados.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, na sexta-feira (09/02), no Supremo Tribunal Federal, uma petição para revogar a proibição de comunicação entre advogados, conforme estipulado na decisão referente à Operação Tempus Veritatis. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, justifica a medida afirmando a necessidade de assegurar as prerrogativas, ressaltando que advogados não devem ser proibidos de interagir ou confundidos com seus clientes.
Na mesma petição, o Conselho Federal da OAB reafirma a confiança no sistema eleitoral e nas urnas eletrônicas, relembrando as ações concretas tomadas pela Ordem para rebater as acusações infundadas contra o sistema eleitoral e para defender a Justiça Eleitoral.
A OAB, maior entidade civil do país, recebe com serenidade a realização da operação e reforça seu compromisso irrestrito com a proteção do Estado Democrático de Direito e das instituições da República, incluindo o STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Eleitoral e todas as instituições que sustentam o Brasil democrático e constitucional.
A petição também destaca que a Casa da Advocacia seguirá ao lado da legalidade, da Constituição e dos direitos e garantias individuais, reiterando a confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável.
Defendendo a democracia, a OAB ressalta seu apoio constante às instituições, promovendo o diálogo entre os Poderes e defendendo a Justiça Eleitoral brasileira e o Estado Democrático de Direito. A OAB entende sua missão institucional como a defesa da democracia, atuando pela realização de eleições e por um ambiente eleitoral limpo, livre de fake news, manipulações e discursos de ruptura com o Estado de Direito.
A Ordem destaca que nunca foi procurada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ou seus interlocutores e ressalta que as fake news são prejudiciais à democracia. No texto protocolado, a OAB reafirma o compromisso da instituição com a democracia, sublinhando a força da advocacia na preservação desse princípio. A OAB rejeitará ativamente qualquer ataque que busque enfraquecer as eleições e, por conseguinte, a democracia, utilizando todos os instrumentos legais disponíveis para tal.
