O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, utilizou suas redes sociais para informar que o Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB apresentaram petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) no último domingo (18/02). As petições têm como objetivo resguardar as prerrogativas da advocacia, com ênfase na preservação do sigilo das comunicações entre advogado e cliente.
No comunicado, o presidente destacou a ação do Conselho Federal da OAB em acionar o STF e a PGR após dias de trabalho sobre o assunto. O foco da medida visa investigar e tomar as providências cabíveis diante de uma alegada violação grave do sigilo profissional praticada contra um advogado. A iniciativa conta com o respaldo das 27 seccionais da OAB, cujos presidentes assinaram as petições em conjunto com a diretoria do Conselho Federal.
O caso em questão envolve uma suposta agressão a familiares do ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma. A OAB, segundo o presidente, não busca identificar o cliente dos advogados ou contra quem as decisões são tomadas, mas concentra-se exclusivamente em fazer valer as prerrogativas da advocacia. A ação destaca a violação das prerrogativas do advogado que defende um empresário acusado de praticar a suposta agressão por parte de um delegado da Polícia Federal.
A OAB fundamenta suas petições na clareza da lei, ressaltando que a violação das prerrogativas da advocacia constitui crime, sendo necessária uma punição criminal e administrativa ao agente infrator. Além disso, a entidade solicita ao relator do caso, Ministro Dias Toffoli, que remova o trecho do processo referente à análise indevida das conversas entre advogado e cliente pelo delegado de polícia federal, tornando seu conteúdo nulo para fins processuais. A OAB expressa confiança na atuação da Polícia Federal para coibir abusos desse tipo, reforçando seu compromisso na defesa das prerrogativas da advocacia.
