A 6ª Vara Federal – Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) promoveu um mutirão de elaboração de minutas de sentença, resultando na agilização de mais de 516 processos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A ação concentrada ocorreu nos quatro sábados do mês de novembro e no primeiro sábado de dezembro de 2023, mobilizando oito servidores sob a coordenação da juíza federal Rossana dos Santos Tavares. O BPC assegura um salário-mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, desde que demonstrem a impossibilidade de prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.
O propósito do mutirão foi otimizar o andamento dos processos de BPC/LOAS, uma vez que a vara recebe uma média mensal de 1,4 mil processos. Grande parte dessa demanda está relacionada a ações de concessão ou restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada, conforme estipulado no art. 20 da Lei 8.742/1993.
Fonte: TRF1.
