O Ministério Público do Piauí (MPPI), através da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, emitiu, nesta quinta-feira (18/01), recomendação ao Prefeito do município, Ednei Modesto Amorim, para rescindir os contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 15/2023. Este pregão resultou na contratação de empresas para a prestação de serviços de hospedagem. A recomendação foi formalizada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.
O representante do MPPI aconselha o gestor a tomar as medidas necessárias, conforme os parâmetros legais, visando à rescisão dos contratos originados no mencionado pregão. O valor homologado para as duas empresas vencedoras, Edvaldo Gomes Barbosa e Frans Serviços de Hospedagem LTDA, foi de R$ 1.076.724,40, distribuído por itens.
Nas considerações apresentadas, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí esclarece que foram contratadas 4.959 hospedagens no município ao longo de um ano, destinadas a atender necessidades não especificadas da prefeitura e secretarias.
O promotor estipulou um prazo de 10 dias úteis para que o gestor se manifeste junto ao Ministério Público, informando se acatará ou não a recomendação. Em caso de não cumprimento, o Chefe do Executivo de São João do Piauí poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, sujeito às esferas cível e criminal.
Fonte: MPPI.
