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O Ministério Público do Piauí (MPPI) conduziu, na sexta-feira (06/10), uma audiência pública voltada à sociedade para abordar questões concernentes à remuneração de profissionais de saúde, redução de honorários por plantões, e a contratação de profissionais não qualificados para funções de assistência à saúde na cidade de Teresina. O evento ocorreu nas instalações leste do Ministério Público de Teresina, com ampla participação da comunidade, e teve como mediador o promotor de Justiça Eny Pontes, responsável pelas 12ª e 29ª Promotorias de Justiça.
O evento foi instigado por representantes de classe que inicialmente destacaram as dificuldades enfrentadas por profissionais de saúde devido à inadequada remuneração por plantões. Além disso, foram expostos casos de contratações que careciam das qualificações exigidas. O promotor enfatizou que a 29ª Promotoria de Justiça tem recebido um número significativamente maior de reclamações este ano, em comparação com o ano anterior de 2022, e tem se envolvido em ações de fiscalização e inspeção.
Eny Pontes sublinhou alguns problemas identificados, como a necessidade de realizar concursos públicos, insatisfação de fornecedores de serviços de saúde devido a pagamentos não efetuados, carência de contratos em vigor para a manutenção de aparelhos de ar-condicionado e infraestrutura predial, alegada falta de anestesistas em maternidades da capital devido à inadimplência de uma cooperativa contratada, bem como a falta de fornecimento de água nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade.
Durante a audiência, Perpétua Coimbra, vice-presidente do Conselho Estadual dos Nutricionistas, relatou a realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Teresina, destacando a interrupção recorrente no fornecimento de alimentos, o que prejudica o funcionamento dos serviços, inclusive o atendimento aos pacientes do Hospital de Urgência de Teresina (HUT).
O presidente do Conselho Regional de Medicina, João Araújo, ressaltou a luta contra a precarização do trabalho, como contratos por tempo determinado e concursos simplificados admitidos apenas para situações de urgência. Ele expressou seu apoio às diversas categorias em relação à não redução dos valores dos plantões.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, Leonardo Eulálio, informou que a rede pública municipal gasta atualmente 40% de sua arrecadação com a saúde, mas não fornece um serviço completo. Ele propôs que a questão seja levada ao Senado Federal, a fim de provocar o Ministério da Saúde.
O vereador Ismael Silva, representante do poder legislativo, apresentou evidências da situação precária da alimentação fornecida aos pacientes e relatou as condições insalubres causadas pelas altas temperaturas nas instalações de saúde do HUT. Ele mencionou que o memorando que levou à redução dos plantões não tinha a assinatura do Presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), indicando uma “inconsistência na folha de pagamento” e sugerindo a implementação de um ponto eletrônico.
Os representantes da FMS não conseguiram responder às alegadas inconsistências que justificaram a redução dos plantões.
Ao final das manifestações, o mediador da audiência pública, promotor Eny Pontes, solicitou o protocolo do processo relacionado à redução dos valores dos plantões e o envio de todas as informações sobre contratações e seus responsáveis desde o início da atual gestão municipal, em um prazo de quinze dias. Ele também determinou que a FMS forneça informações sobre as inconsistências que levaram à decisão de reduzir os valores dos plantões.
Por fim, o representante anunciou sua intenção de acompanhar a falta de pagamento do piso nacional da enfermagem pela FMS e iniciar um procedimento na 29ª Promotoria de Justiça, com um ofício à FMS, concedendo um prazo de cinco dias para que sejam fornecidos detalhes sobre o que foi pago e quais medidas serão tomadas para regularizar o contrato com o Centro Maria Imaculada.
Fonte: MPPI
