O Ministério Público do Piauí, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, protocolou, na última sexta-feira (26/01), uma ação civil pública inibitória, requerendo tutela de urgência e reparação por dano moral difuso. A ação envolve o município de Campo Maior e seu prefeito, João Félix, e é assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza.
De acordo com o promotor, João Félix tem utilizado recursos públicos municipais e estaduais para promoção pessoal. A conduta ilícita do prefeito foi investigada por meio de inquérito civil público iniciado em 2021. Ao término da investigação, constatou-se que o prefeito reiteradamente empregava sua imagem em divulgações de ações governamentais no perfil oficial da Prefeitura de Campo Maior.
Em maio de 2021, o membro do MPPI emitiu uma recomendação instruindo o gestor a remover todas as publicações que caracterizassem promoção pessoal. O prefeito, em resposta oficial, comprometeu-se a acatar a recomendação. Contudo, persistiu na conduta ilícita. A ação apresenta diversas publicações de 2023 em que o prefeito, acompanhado de pré-candidato, figura na divulgação de melhorias para o município no perfil oficial do Instagram da prefeitura.
O promotor enfatiza que essa prática já motivou uma ação popular e uma ação civil pública de improbidade administrativa, ambas em andamento na 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.
Maurício Gomes de Souza destaca na ação que as contas oficiais devem manter estrita relação com temas municipais relevantes, atendendo ao interesse público primário. A utilização desses canais para fins partidários ou pessoais é estritamente proibida, conforme ressalta o promotor.
O Ministério Público solicita judicialmente que o município de Campo Maior remova imediatamente todas as publicações da prefeitura que contenham elementos de promoção pessoal de autoridades, incluindo o prefeito e “Dogim Félix”. Além disso, requer que o município se abstenha de fazer publicações identificadas com caráter pessoal ou promocional. Outro pedido é para que o prefeito evite vincular ou compartilhar postagens de sua conta pessoal em redes sociais oficiais da Administração Pública e que não utilize bens públicos para autopromoção. Por fim, o MPPI solicita a imposição de multa diária, cujo valor será determinado pelo Judiciário.
