O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), promoveu uma reunião na manhã da última sexta-feira (26/01) com o propósito de estimular a correção das irregularidades identificadas na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), intitulada “Processos de Segurança contra Incêndio junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí” – TC/018496/2019. A ênfase foi dada à constatação de que 93,33% dos hospitais estaduais não possuíam alvará do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (CBMEPI).
A Coordenadora do GACEP, Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, elucidou que o TCE/PI conduziu a referida auditoria em 2019, identificando algumas irregularidades nos processos de segurança contra incêndio junto ao CBMEPI. Entre elas, destacam-se a necessidade de informatização do processo de expedição de alvarás, a ausência da implementação do FUNAP/CBMEPI e a constatação de que 93,33% dos hospitais estaduais careciam de alvará válido do CBMEPI, sendo que 26,7% possuíam extintores vencidos e 10% não possuíam extintores de incêndio. A auditoria também indicou que, de acordo com a Relação de Unidades de Saúde vistoriadas pelo CBMEPI em setembro de 2023, 34 das 36 unidades não estavam regularizadas.
A Coordenadora do GACEP ressaltou a urgência do problema, destacando a situação de vulnerabilidade das pessoas devido à aglomeração nos hospitais. Mencionou, ainda, um incidente recente de incêndio no Hospital Justino Luz, em Picos.
O Promotor da 7ª Promotoria de Justiça de Picos, Paulo Maurício Gusmão, informou que iniciou um procedimento para investigar o ocorrido no Hospital Justino Luz, solicitando informações ao hospital, ao CBMEPI e à DIVISA.
O Diretor de Segurança Contra Incêndio do CBMEPI, Coronel Vinícius de Carvalho Leal, representando o Comandante-Geral do CBMEPI, indicou que foi realizada perícia para determinar as causas do incêndio em Picos. Ele informou que o CBMEPI emitiu uma notificação ao hospital em 2022, retornou em agosto de 2023, constatou poucas alterações, emitiu nova notificação e encaminhou as informações à Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI).
Representantes da SESAPI afirmaram que estão adotando medidas para adequar os hospitais estaduais quanto à prevenção de incêndios. Em relação a Picos, desenvolveram um projeto técnico, designaram uma equipe para visitar o hospital e realizar as adequações necessárias. Também elaboraram um manual de manutenção das edificações, abordando instalações de prevenção e combate a incêndios, que será publicado em breve.
A Auditora de Controle Externo e chefe da Divisão de Fiscalização Temática Residual (DFESP-3) do TCE-PI, Rayane Marques, observou que, durante o processo de auditoria TC/018496/2019 e do processo de monitoramento TC/004189/2022, este é o segundo hospital que sofre um incêndio, sem apresentação de informações adicionais ao TCE sobre a regularização dos 34 hospitais vistoriados.
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), Promotora de Justiça Karla Daniela Carvalho, expressou preocupação com a segurança dos pacientes nas unidades de saúde do estado, enfatizando a necessidade de uma atuação preventiva. O CAODS encaminhará a situação de cada unidade de saúde às respectivas Promotorias de Justiça com atribuição na área da saúde, juntamente com as informações da SESAPI.
Ao término da reunião, ficou decidido que a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) se reunirá com o CBMEPI em até 30 dias para cobrar o plano de ação para as vistorias de regularização dos hospitais inspecionados. Além disso, a SESAPI enviará ao MPPI a comprovação das medidas adotadas para a regularização dos hospitais estaduais perante o CBMEPI.
O TCE/PI agendará o Processo de Monitoramento nº TC/004189/2022 para julgamento em 08 de fevereiro. No âmbito do GACEP, uma nova reunião será realizada em 26 de março deste ano para acompanhar o cumprimento das deliberações mencionadas e a informatização dos processos de segurança contra incêndio pelo CBMEPI.
Também estiveram presentes na reunião o Promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior; a Conselheira do TCE-PI e relatora dos Processos TC/018496/2019 e TC/004189/2022, Waltânia Maria Nogueira; o Procurador do Ministério Público de Contas do TCE/PI, Leandro Maciel do Nascimento; o Delegado de Polícia Civil e Superintendente de Gestão Interna da SSP/PI, Jetan Pinheiro Barbosa; o Diretor do Núcleo de Infraestrutura em Saúde da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, Gilberto Gomes da Silva; e o assessor Técnico da Superintendência de Gestão da Rede de Média e Alta Complexidade (SUGMAC), João Ricardo Angeline.
